A Polícia Federal determinou, nesta sexta-feira (2), que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ)retorne imediatamente ao exercício do cargo efetivo de policial federal.
Em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Polícia Federal determinou o retorno imediato ao exercício do cargo onde Eduardo Bolsonaro é lotado, no Rio de Janeiro, para fins “exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”.
Segundo o ato publicado no Diário Oficial da União, a ausência injustificada “poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
Em 18 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Eduardo Bolsonaro foi para os Estados Unidos há quase um ano e havia pedido licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
