Há três anos, as alagoanas ganharam um reforço importante no enfrentamento à violência contra a mulher: a Patrulha Maria da Penha (PMP). Desde então, o Governo do Estado – através das Secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) e da Segurança Pública (SSP) – em conjunto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Alagoas garantiu proteção a mais de 1.200 mulheres vítimas de violência nas cidades de Maceió e Arapiraca.
Somente na capital alagoana, a PMP deu assistência e assegurou o direito de 861 mulheres até o momento. Destas, 457 estão sendo protegidas atualmente pela Patrulha e 453 tiveram as suas medidas encerradas. Já na cidade do Agreste, 346 mulheres foram atendidas ou seguem contando com o trabalho da equipe local.
Vale ressaltar que a função da Patrulha Maria da Penha consiste em executar e fiscalizar as Medidas Protetivas concedidas pelo Estado. A PMP tem sede no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió.
Agressores autuados
Para manter as mulheres vítimas de violência em segurança, a Patrulha Maria da Penha teve um papel essencial no afastamento dos seus agressores. Em pouco mais de três anos de atuação, foram efetuadas 115 prisões por descumprimento de decisões judiciais ou flagrante delito de violência física, sendo 93 em Maceió e 22 em Arapiraca.
Além disso, a PMP já efetuou mais de 14.358 atendimentos fiscalizatórios desde 2018. As visitas podem acontecer em qualquer lugar – na residência, no trabalho, na praça, entre outros -, garantindo assim o direito de segurança das assistidas.
“A Patrulha representa hoje a segurança da mulher que antes era presa não só no ciclo de violência, mas no próprio medo de não ser socorrida, de não ser acolhida ou cuidada. É um trabalho exemplar que vai além da parte técnica, e demonstra um olhar diferenciado para suas assistidas. É a humanização do atendimento por meio da segurança pública que garante esse sucesso contínuo demonstrado nos números da corporação, na capital e no interior. Hoje a população feminina confia que existe uma saída, e sabe que nós estamos trabalhamos diariamente em prol de um futuro melhor para todas elas”, ressaltou a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva.
Proteção na pandemia
A pandemia da Covid-19 provocou o isolamento social e, com isso, resultou numa situação de vulnerabilidade maior das vítimas, uma vez que elas se viram confinadas com os seus agressores. Assim, a Patrulha Maria da Penha garantiu a proteção de 354 mulheres. Ou seja, um aumento de 222% em relação a 2019, quando foram atendidas 159 decisões judiciais.
Foi justamente no último ano que a PMP realizou o maior número de prisões e visitas. Foram36 agressores autuados – um acréscimo de 240% em comparação com 2019, onde houve 15 procedimentos – e 5.272 atendimentos de inspeção.
Zero feminicídios
Além de todos os números positivos no trabalho de proteção às mulheres vítimas de violência exercido pelo Governo do Estado, um dado impressiona: desde o seu início, não foram registrados casos de feminicídio ou reincidência de violência contra as assistidas pela Patrulha Maria da Penha.
Portanto, isso traduz a importância e eficácia do trabalho da PMP para a sociedade alagoana. Os resultados também motivam a ampliação da Patrulha para o interior do estado, onde já existem projetos para uma maior abrangência.
“A nossa maior missão, hoje, é focar nos demais municípios que tenham batalhões, ou que tenham Guardas Municipais com o propósito de integrar-se a nós no que se refere ao combate à violência doméstica. Em 2021, conseguimos capacitar diversas Guardas Municipais cujas localidades ainda não apresentam um projeto de lei, mas já têm os guardas prontos para o desabrochar dessa missão, e, em 2022, com certeza teremos ainda mais a possibilidade de fazer valer a criação deste serviço nos demais municípios alagoanos”, enfatiza a major Márcia Danielli.
Informações importantes
A assistência da Patrulha Maria da Penha pode ser solicitada em qualquer delegacia, onde a mulher relata o tipo de violência pela qual foi submetida. A vítima também pode recorrer ao Ministério Público ou Defensoria Pública, caso já porte o boletim de ocorrência. Posteriormente, a polícia deve enviar o pedido de proteção de forma imediata ao juiz específico, que tem 48 horas de prazo para atender. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), os tipos de violências domésticas são: a física, a moral, a psicológica e a sexual.
A denúncia de violência doméstica e/ou familiar também pode ser realizada, de forma anônima, pelo Disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo Disque-Denúncia 100 ou ligando para o 190 da Polícia Militar. Outros telefones úteis são: Superintendência de Políticas para a Mulher: 98833.9078; Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Alagoas – NUDEM: 98833-2914; Delegacia de Defesa da Mulher I (Centro): 3315-4976; Delegacia de Defesa da Mulher II (Salvador Lyra): 3315-4327; Delegacia de Defesa da Mulher III (Arapiraca): 3521-6318; Juizado de Violência Doméstica e Familiar (Maceió): (82) 9 9982-3059; Comissão da Mulher e Direitos Humanos da OAB/AL: (82) 99104-7116.
Dúvidas podem ser esclarecidas através do Whatsapp da Patrulha, no número (82) 98733-9112. A Patrulha Maria da Penha também pode ser contatada via e-mail, no endereço patrulhamariadapenha18@gmail.com, e Instagram (@pmp.pmal).
Para quem busca atendimento ou mais informações sobre o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, ele está localizado na Rua Dr. Augusto Cardoso, no bairro da Jatiúca em Maceió, com atendimento ao público das 8h às 17h, e pelo telefone (82) 3315-1740. Nos casos de acolhimento, está sendo realizado atendimento psicológico online nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 17h, através do contato: (82) 9 8867-6434,da psicóloga Goretti Jatobá.
