Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), no centro de Maceió — Foto: Ana Clara Pontes/G1
A Justiça proibiu o aumento das tarifas dos serviços de água e esgoto em Maceió e na região Metropolitana, que abrange outras nove cidades. O reajuste de 8,085% começaria a valer no dia 27. A decisão liminar (temporária) é desta sexta-feira (3) e vale até o julgamento do processo.
O aumento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (30). Segundo o governo do estado, a atualização da tarifa faz parte da revisão anual estrutura tarifaria e foi aprovada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
O Procon Maceió notificou a empresa BRK Ambiental nessa terça-feira (2) para entender os motivos do reajuste.
O G1 entrou em contato com a BRK Ambiental e aguarda posicionamento da empresa.
A ação popular para barrar o reajuste foi proposta na Justiça pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), deputado federal Pedro Vilela (PSDB) e senador Rodrigo Cunha (PSDB) contra a Arsal, que aprovou o aumento, e a empresa BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió, responsável pelo saneamento da capital e região metropolitana.
No pedido, os parlamentares alegaram que "o aumento de 8,085%, estabelecido no limite da inflação, em um ambiente de pandemia, com desemprego recorde, representa obstáculo intransponível à universalização de fato dos serviços de saneamento, violando o pacto social estabelecido na Constituição Federal e a Lei das Águas".
Os deputados também defenderam que houve "violação ao Item 22.1.10 do Contrato de Concessão, que estabelece ao usuário tomar conhecimento com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, acerca de alterações no valor das tarifas".
Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), no centro de Maceió — Foto: Ana Clara Pontes/G1
