Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) pretende proibir a concessão de visitas íntimas a pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, desde que haja sentença transitada em julgado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Delegado Leonam e ganhou destaque após a repercussão do caso envolvendo Victor Bruno da Silva, conhecido como Vitinho, de 19 anos, acusado de estuprar, espancar e tentar matar Maria Daniela Ferreira, de 18 anos. O parlamentar defende que a medida seja aplicada a todos os condenados por crimes de estupro no sistema prisional alagoano.
De acordo com o texto do projeto, fica proibida a visita íntima para condenados por crimes contra a dignidade sexual nos estabelecimentos penitenciários de Alagoas. A proposta define como visita íntima aquela realizada fora do alcance da vigilância e do monitoramento dos servidores da unidade prisional, em ambiente fechado e com a presença apenas do detento e do visitante.
O projeto estabelece que a restrição não altera o direito às visitas sociais, que continuam garantidas conforme prevê a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Fonte: GazetaWeb
