CRISE DO LIXO: DEFENSORIA ACIONA A JUSTIÇA E COBRA SOLUÇÃO PARA EVITAR COLAPSO NA COLETA EM MACEIÓ
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Nova ação judicial pede pagamento de R$ 41,8 milhões às empresas responsáveis pelo serviço e alerta para riscos à saúde pública caso a situação não seja resolvida.
A crise na coleta de lixo em Maceió ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (20). A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), alegando que a falta de pagamento às empresas responsáveis pela coleta compromete a continuidade do serviço e pode provocar um colapso operacional e sanitário na capital.
Na ação, a Defensoria pede que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41.885.502,98 às empresas Via Ambiental e Naturalle. Segundo o processo, o passivo total ultrapassa R$ 50,8 milhões, envolvendo débitos referentes a faturas, reajustes e compensações financeiras acumulados desde 2023. Conforme a ação, a dívida começou a ser formada na gestão anterior e passou a integrar a realidade financeira da atual administração municipal.
O órgão sustenta que a situação já afeta a prestação do serviço. As empresas alegam dificuldades para abastecer veículos, adquirir peças, pagar fornecedores e manter a frota em operação. Atualmente, a coleta da parte alta de Maceió envolve 121 veículos pesados, mais de mil trabalhadores e o recolhimento de cerca de 25 mil toneladas de resíduos por mês, atendendo aproximadamente 600 mil moradores.
Além da regularização dos pagamentos, a Defensoria também requer que os futuros repasses sejam realizados dentro dos prazos contratuais, a criação de canais públicos para recebimento de reclamações da população e resposta em até três dias. O órgão ainda solicita a aplicação de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento e, como medida excepcional, o bloqueio ou sequestro judicial de recursos necessários para garantir a continuidade da coleta. Até o momento, a Justiça ainda não analisou o pedido de tutela de urgência.
*Com assessoria