Spray de pimenta passa a ter venda autorizada para mulheres após sanção de Lula
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a comercialização de spray de pimenta para mulheres no Brasil.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), após a aprovação do projeto pelo Senado, em 30 de junho.
A medida tem como objetivo ampliar os instrumentos de defesa pessoal disponíveis ao público feminino e estabelece regras para a venda do produto.
Quem poderá comprar
De acordo com a nova legislação, o spray de pimenta poderá ser adquirido por mulheres com 18 anos ou mais.
Adolescentes a partir de 16 anos também poderão comprar o produto, desde que tenham autorização.
Regras para a comercialização
A lei determina que os estabelecimentos comerciais mantenham o registro das vendas pelo prazo de cinco anos.
O spray de pimenta contém um extrato vegetal que provoca forte ardência nos olhos, na pele e nas vias respiratórias, sendo utilizado como instrumento de defesa pessoal.
O que muda com a nova lei
Antes da sanção, o spray de pimenta era destinado principalmente ao uso das forças de segurança.
Com a nova legislação, sua comercialização passa a ser autorizada para mulheres dentro das condições previstas na norma.
Fonte: BR104