07/11/2021 às 13h25min - Atualizada em 07/11/2021 às 13h25min

Excesso: Nos bastidores, presidente da Câmara de Maceió pede aumento de R$ 7 mi no Duodécimo

Prefeitura recusa e propõe R$ 5 milhões

Foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município de Maceió
(DOM) o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2022.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda entendimento
entre as lideranças partidárias da Casa para entrar em discussão no Plenário. O texto-base
prevê um acréscimo em cerca de R$ 5 milhões no Duodécimo do Poder Legislativo.

Circula a informação que o presidente da Casa, Galba Netto (MDB), estaria empenhado nas
tratativas para aumentar em R$ 7 milhões o Duodécimo. Entre as justificativas apresentadas
pelo parlamentar está a de que os recursos seriam usados para o custeio de despesas com
o fornecimento de energia elétrica, entre outras.


A estimativa de receita é de R$ 2.761.218.591 (dois bilhões, setecentos e sessenta um milhões,
duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa um reais), valor 7% maior do que o orçamento deste
ano, avaliado em R$ 2,5 bilhões. Para Câmara Municipal, o valor previsto é de R$ 77.695.453,00
setenta e sete milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).
Cerca de R$ 5 milhões a mais do que o Orçamento deste ano.

Vale lembrar que, o Orçamento para o exercício de 2021 foi aprovado com seis meses de atraso, e
contou com dois vetos do prefeito JHC (PSB). A morosidade para a apreciação da matéria pelos
vereadores gerou uma série de especulações na imprensa, inclusive, com sugestões de que a Mesa
Diretora estava tentando “chantagear” a
Prefeitura a proporcionar o aumento sob a justificativa do aumento do número de
vereadores - que na Legislatura passada eram 21, e agora 25. O caso acabou indo
parar na Justiça.


O primeiro veto foi para a “emenda coletiva para suplementação do duodécimo”. “Com
efeito, em relação a EMENDA COLETIVA para suplementação de duodécimo, há erro
na base de cálculo com a inclusão da receita decorrente da COSIP o que, por sua vez,
impossibilita o incremento na monta de R$ 3.233,284,00 (três milhões e duzentos e trinta
e três mil e duzentos e oitenta e quatro reais), como sugerido”, explicou o prefeito JHC em
trecho do veto.

Já o segundo veto foi em 45 emendas parlamentares por “apropriação”. O veto é referente as
emendas individuais, no total de R$ 11 milhões. “Embora haja a previsão para que elas aconteçam,
não existe norma local – legalidade estrita, portanto – que regulamente a Lei n.º 13.019/2014,
sobretudo no que diz respeito à fiscalização de forma hígida e prestação de contas”, justificou
JHC à época.

Já a LDO para o exercício de 2022 aguarda entendimento entre as lideranças partidárias da Casa
para poder entrar em discussão em Plenário, segundo informou a Assessoria de Comunicação da
Casa. Ainda não se sabe se os parlamentares irão concordar com a proposta enviada pelo Executivo.
Ainda segundo a Ascom, não há prazo para que a matéria entre em discussão.


No mês de setembro, o MP recomendou à presidência da Casa que adote imediatamente medidas a
fim de que a LDO seja apreciada, “uma vez que ela é a norma legal que antecede a construção do
orçamento geral para o exercício 2022. O referido projeto está parado naquele Legislativo desde maio
deste ano. Caso o parlamento ignore a orientação do MPAL, uma ação será ajuizada, obrigando os
vereadores a analisarem e votarem a LDO”.


A reportagem entrou em contato com a Diretoria de Comunicação da Câmara de Maceió para saber se
há, realmente, alguma proposta da presidência para o aumento de R$ 7 milhões no Duodécimo quais as
despesas que entrariam como justificativa. Mas até o fechamento da matéria não houve retorno.




Fonte: Jornalismo News
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
OLÁ - NA MIRA ZAP
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp