O governador Renan Filho (MDB) afirmou que o estado irá recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou liminarmente R$ 1 bilhão das contas do governo, no âmbito do processo de outorga da Casal. As declarações foram dadas Vila Aparecida, zona rural de Arapiraca, durante assinatura de ordem de serviço para obras de asfaltamento da localidade até a área urbana do município, na última sexta-feira (05).
Renan disse ainda que causou surpresa a retenção do recurso, visto que os valores já haviam sido depositados há um bom tempo pela BRK Ambiental, vencedora do leilão. Afirmou também que a decisão do ministro não para a execução de nenhuma obra que esteja ocorrendo na capital ou no interior do estado, reforçando a firmeza das finanças do governo.
“Esse bloqueio não se refere ao uso do recurso. Se refere apenas a como será o ordenamento da divisão. De maneira que o estado está tranquilo, vai tocar todas as suas obras adiante. Vi com muita surpresa o bloqueio de recursos do estado, dado que a licitação é antiga, o estado já havia recebido há um bom tempo”, disse o governador.
Ele completou dizendo que o governo vai recorrer da decisão de Fachin. “Vamos agravar humildemente a decisão do ministro Fachin, para que a gente busque um outro entendimento, e Alagoas seguirá investindo em todas as frentes. O estado está firme do ponto de vista fiscal”, completou.
Renan Filho comentou a decisão dois dias após o ministro Fachin bloquear os recursos nos cofres do estado. O ministro é o relator do processo que corre no STF, protocolado pelo PSB estadual. A ação pede que os valores pagos pela BRK ambiental pela outorga do uso dos sistemas de água e esgoto sejam divididos com os municípios que fazem parte do sistema.
Até o momento, Só Fachin que é o relator do caso, votou. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Advocacia Geral da União (AGU) também já haviam se manifestado a favor da divisão da outorga entre estado e municípios.
