08/11/2021 às 09h39min - Atualizada em 08/11/2021 às 09h39min

Governo vai recorrer do bloqueio de 1 bilhão da outorga da Casal; “Vi com surpresa”, afirma governador

Renan Filho disse ainda que bloqueio dos recursos não vai parar obras em andamento pelo estado

O governador Renan Filho (MDB) afirmou que o estado irá recorrer da
decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que bloqueou liminarmente R$ 1 bilhão das contas do governo, no
âmbito do processo de outorga da Casal. As declarações foram dadas
Vila Aparecida, zona rural de Arapiraca, durante assinatura de ordem
de serviço para obras de asfaltamento da localidade até a área urbana
do município, na última sexta-feira (05).


Renan disse ainda que causou surpresa a retenção do recurso, visto que
os valores já haviam sido depositados há um bom tempo pela BRK
Ambiental, vencedora do leilão. Afirmou também que a decisão do ministro
não para a execução de nenhuma obra que esteja ocorrendo na capital ou
no interior do estado, reforçando a firmeza das finanças do governo.


“Esse bloqueio não se refere ao uso do recurso. Se refere apenas a como
será o ordenamento da divisão. De maneira que o estado está tranquilo,
vai tocar todas as suas obras adiante. Vi com muita surpresa o bloqueio de
recursos do estado, dado que a licitação é antiga, o estado já havia recebido
há um bom tempo”, disse o governador.


Ele completou dizendo que o governo vai recorrer da decisão de Fachin.
“Vamos agravar humildemente a decisão do ministro Fachin, para que a gente
busque um outro entendimento, e Alagoas seguirá investindo em todas as
frentes. O estado está firme do ponto de vista fiscal”, completou.


Renan Filho comentou a decisão dois dias após o ministro Fachin bloquear os
recursos nos cofres do estado. O ministro é o relator do processo que corre no
STF, protocolado pelo PSB estadual. A ação pede que os valores pagos pela
BRK ambiental pela outorga do uso dos sistemas de água e esgoto sejam
divididos com os municípios que fazem parte do sistema.


Até o momento, Só Fachin que é o relator do caso, votou. O Procurador-Geral
da República, Augusto Aras, e a Advocacia Geral da União (AGU) também já
haviam se manifestado a favor da divisão da outorga entre estado e municípios.



Fonte: Sete Segundos

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