O processo que condenou o Estado de Alagoas a devolver terras desapropriadas ilegalmente na área do Polo Industrial de Marechal Deodoro transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrindo espaço para a execução da sentença.
Com a baixa definitiva dos autos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, o proprietário da área deve pedir reintegração de posse e indenização pela ocupação ilegal dos imóveis por várias indústrias ali instaladas nos últimos 10 anos.
Esse imbróglio jurídico foi gerado por atos ilegais praticados ainda no governo de Téo Vilela, cujos responsáveis deverão ser processados pelos danos causados aos cofres públicos. É o que determina o artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal.
O abacaxi tucano vai sobrar para o próximo governo, que deve pagar indenizações milionárias e processar os responsáveis pelo esbulho possessório, incluindo PGE e CARPH no mesmo pacote.
As indústrias do polo beneficiadas com a fraude também sofrerão prejuízos pela irresponsabilidade de agentes públicos.
Na origem desse processo cabeludo têm tucanos de alta plumagem, de bicos e olhos grandes, que deverão contratar bons escritórios de advocacia para escapar de punição. Certos da impunidade, eles devem apelar para a prescrição de seus crimes, mas é bom lembrar que ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.
Fonte - Extra
