Ministério Público de Alagoas / Foto: Ascom MP/ArquivoO Ministério Público de Alagoas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar suposto excesso de “promoção pessoal” por parte da prefeita do município, Cecília Rocha.
Conforme a portaria assinada pelo promotor Bruno de Souza Martins Baptista, “é fato notório a existência de inúmeras fotografias e posters contendo somente a imagem da atual prefeita do Município de Atalaia em dezenas de órgãos públicos, fato que pode ser verificado mediante visita a tais locais públicos por qualquer um do povo”.
Cita ainda que a Constituição Federal veda a promoção pessoal na publicidade de atos, programas ou campanhas de agentes públicos. E a vedação de atos de publicidade, com recursos do erário, para “promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.
A publicada no Diário Oficial do MP, informa também que será enviado ofício à Prefeitura Municipal de Atalaia solicitando informações, sobretudo a fonte de recursos utilizados para a confecção dos materiais.
Em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Atalaia, o blog colocou o espaço à disposição caso a gestora queira comentar o assunto.
