Intolerância religiosa é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa. Em Alagoas, alguns casos foram registrados e repercutidos na imprensa, não foram denunciados oficialmente.
Ao Portal Cada Minuto, quem falou sobre o assunto foi a advogada Taciana Rocha, membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB Alagoas. Segundo ela, o número de casos ainda é subnotificado.
Quantos casos de intolerância religiosa a OAB recebeu em 2021 e 2022?
Não temos os dados consolidados do ano anterior. Porém em 2022 já chegaram para nós 7 casos. Esse número, infelizmente, ainda é subnotificado.
Nas últimas semanas vimos muitos casos de intolerância religiosa em Alagoas. Há uma preocupação nesse sentido? Por qual motivo você acha que isso está acontecendo?
Sim, no Brasil é praticada em maior grau contra os praticantes das religiões de matrizes africanas. a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Igualdade Racial tem visto a chegada e a sequência de casos de racismo religioso com muita preocupação, e tem prestado assistência as pessoas ou as casas religiosas que sofrem algum tipo de intolerância, buscando junto as autoridades policiais combater esse tipo de violência. A religião de matriz africana ainda é muito estigmatizada e perseguida, devido ao racismo estrutural.Em Alagoas, terra da quebra do Xangô de 1912, essa perseguição religiosa é ainda mais evidente e violenta.Era assim com as pessoas escravizadas que não podiam professar sua fé livremente e ainda é assim com nossos irmãos e irmãs que sofrem diariamente, sofrendo todo o tipo de ataques. Não só ataques verbais ou físicos, mas também violências institucionais, nas quais pessoas são impedidas de acessar serviços básicos por estarem vestidas com suas vestimentas tradicionais, por exemplo. Isso é uma triste herança que ainda permanece arraigado na sociedade alagoana.
Como fazer uma denúncia de intolerância na OAB?
É só formalizar uma denúncia através do 8299104-7116,ou ir até a unidade da OAB/AL no Centro. Hoje estamos no Edifício Breda, no 8° andar sala 827, porém tão logo acabe a reforma de nossa sede histórica, estaremos lá, na Praça montepio.
Como combater esses casos de intolerância?
Através da ações preventivas e efetivas de órgãos públicos, entidades religiosas, organizações não governamentais e comissões, para conscientizar a sociedade sobre a direito que cada cidadão tem de escolher a sua religião.
A intolerância religiosa é crime. Qual a penalidade?
No Brasil, intolerância religiosa é crime, inafiançável e imprescritível previsto no no art. 208 do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
*com Cada Minuto
