O governador Paulo Dantas fez a entrega, nesta terça-feira (6), do Projeto de Lei (PL) que cria o 13º do Cartão CRIA (Criança de Alagoas). O recurso vai beneficiar as mais de 140 mil famílias inseridas no programa, que receberão a quantia de R$ 150 como auxílio natalino. Com o pagamento, serão injetados R$ 21 milhões a mais na economia alagoana.
Como o projeto ainda precisa tramitar para ser aprovado, o pagamento do valor referente ao 13º deve ser feito a partir de janeiro, de acordo com o calendário regular de pagamentos mensais. A solenidade de entrega do projeto aconteceu no Palácio República dos Palmares, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Marcelo Victor, e dos deputados Davi Maia, Léo Loureiro, Ricardo Nezinho, Galba Novais, Bruno Toledo, Luciano Amaral, Ronaldo Medeiros, Cibele Moura e Silvio Camelo.
Durante a solenidade de entrega do PL, o governador Paulo Dantas ressaltou o trabalho harmônico, mas independente, entre os Poderes, que tem resultado na implantação de iniciativas que beneficiam a população alagoana. Ele disse que vai solicitar uma tramitação mais célere do PL, para que a 13ª parcela possa ser paga o quanto antes.
"Ao longo dos últimos meses, o Legislativo tem sido um grande parceiro do Executivo. Eu vou pedir gentilmente que a Assembeia faça os esforços para tentar aprovar o quanto antes, mas nós sabemos que o Poder Legislativo tem um rito processual, tem que obedecer o regimento interno e a Constituição", afirmou Paulo Dantas.
O programa CRIA tem o objetivo de fortalecer a primeira infância, atuando em três vertentes, que são a Creche CRIA, a transferência de renda e o parto natural. Para a secretária de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social, Aline Rodrigues, os recursos destinados às famílias por meio do programa são, prioritariamente, destinados à aquisição de alimentos.
"Hoje, já temos mais de 140 mil famílias inseridas no Programa Cartão CRIA, que é um programa de transferência de renda. Elas representam um acesso significativo à renda para essas famílias, principalmente para aquisição de alimentos para gestantes e crianças da primeira infância. Esse Projeto de Lei é uma iniciativa importantíssima. É a décima terceira parcela que será paga a essas famílias, que estão espalhadas pelos 102 municípios alagoanos", afirma a secretária de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social, Aline Rodrigues.
CRIA
Voltado para o social, e segundo o próprio governo, o maior programa de transferência de renda de Alagoas, CRIA tem como finalidade apoiar o desenvolvimento da primeira infância das famílias que vivem na pobreza e extrema pobreza.
Têm direito ao recebimento do auxílio, famílias com gestantes ou crianças, com até 5 anos (idade máxima para ingresso no programa), que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, cadastradas no Cadunico; crianças com síndrome congênita por Zika Vírus, de 0 a 6 anos, também são beneficiadas.
