A Polícia Militar de Alagoas completou 191 anos de plenos serviços prestados à sociedade alagoana nesta sexta-feira (3), e o governador Paulo Dantas ofertou um presente à corporação na passagem de aniversário. Em meio às comemorações ocorridas na Academia de Polícia Militar Arnon de Mello, no bairro do Trapiche da Barra, o chefe do Executivo assinou decreto estabelecendo diretrizes e procedimentos para que os policiais militares passem a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em casos de menor potencial ofensivo.
Na prática, a lavratura do TCO no próprio lugar dos fatos irá fortalecer e otimizar o trabalho da Polícia Militar. Antes, apenas os policiais civis e federais faziam esse procedimento.
“A lavratura do TCO, a partir de agora, fortalece e otimiza o trabalho da nossa polícia, à medida em que evita que os policiais deixem áreas desguarnecidas para ficar aguardando na Central de Flagrantes a lavratura do documento. E isso também vai melhorar o patrulhamento ostensivo, diminuindo o tempo-resposta no atendimento às ocorrências”, destacou Paulo Dantas, ao assinar o decreto.
O governador abriu a solenidade de celebração dos 191 anos da Corporação acompanhado de três crianças “militares mirins” e participou da outorga de medalhas e promoções com homenagens aos militares e a personalidades civis. A cerimônia contou ainda com tropa em forma, apresentação da Banda de Música e os ritos tradicionais.
“Uma das nossas prioridades, além da aproximação cada vez maior aos profissionais que fazem o policiamento ostensivo, tem sido a valorização e o reconhecimento àqueles que dedicaram décadas de suas vidas à Polícia Militar”, destacou o comandante da PM, coronel Paulo Amorim.
A solenidade foi marcada ainda pela entrega de veículos que servirão à Companhia Fazendária, batalhão reativado para o reforço policial nas atividades de fiscalização nos postos fiscais do Estado, fruto da parceria recente entre a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A Companhia Fazendária ficará localizada no Bloco Administrativo Silvio Vianna, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e nos postos fiscais de Delmiro Gouveia, Maragogi, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Laje. A previsão é que os trabalhos se iniciem ainda este mês.
Na data festiva, 1.024 praças são promovidos
Além da celebração dos 191 anos da Corporação, o dia festivo foi coroado com a promoção, pelo governador Paulo Dantas, de 1.024 militares.
As 1.024 promoções foram publicadas no Boletim Ostensivo Geral (BGO) Nº 024 de quinta-feira (2), com base no que preveem as Leis nº 5.346/1992 e nº 8.669/2022 (Lei de Fixação do Efetivo da PMAL) e ainda conforme o previsto na Lei nº 6.514/2004 e no Decreto nº 2.356/2004 (Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar do Estado de Alagoas).
Um total de 47 1º sargentos foram promovidos à graduação de subtenente, sendo um deles do Quadro de Músicos (QPM) e os demais, Combatentes (QPC). Outros 60 militares ascenderam à graduação de 1º sargento. O número de 3º sargentos promovidos a 2º sargento QPC foi de 340, além de mais três à mesma graduação, sendo no Quadro de Saúde (QPS), totalizando 340.
Criação
A Polícia Militar foi criada em 3 de fevereiro de 1832, pelo Corpo de Guardas Municipais Permanentes no território alagoano. A Corporação integra a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas e, conforme a Constituição Federal, em seu artigo 144 e parágrafo 5º, sua missão é a de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
Atualmente, suas fileiras reúnem cerca de 7 mil homens e mulheres, distribuídos no quadro de combatentes – responsáveis por atuarem na atividade-fim da segurança pública ostensiva –, e nas áreas de administração, especialistas, saúde e, também, de músicos.
Atualmente, a PM é conduzida pelo comandante-geral, coronel Paulo Amorim, e pelo subcomandante-geral, coronel Gerônimo Nascimento. A proteção dos 102 municípios alagoanos cabe às unidades operacionais do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e do Comando de Policiamento do Interior (CPI). Há ainda as unidades administrativas, as de ensino, diretorias, seções e setores.
A solenidade foi prestigiada pelo secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva; a secretária do Gabinete Civil, Luiza Barreiros; e pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, entre outras personalidades.