Dinheiro / Foto: Marcello Casal Jr / Agência BrasilA reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. A proposta busca simplificar impostos federais e diminuir carga tributária repassada à população brasileira.
O economista Cícero Péricles explica que a reforma vem sendo trabalhada há, pelo menos, duas décadas no Congresso: “A dificuldade de articular e contemplar os interesses diversos de vários setores econômicos, dos Estados e municípios atrasou esse entendimento; mas, agora, há um clima favorável para a negociação, mais aberto a resultados positivos, que podem ser vistas nas declarações recentes das lideranças da Câmara e do Senado”.
Segundo Cícero, a proposta pode facilitar a vida dos cidadãos e das empresas, diminuindo a complexidade na cobrança dos impostos, unificando nacionalmente as regras do ICMS, baixando de 41 para apenas seis alíquotas; diminuindo a carga tributária e criando um ambiente mais favorável aos negócios.
Na lógica da reforma, os pontos importantes, para o profissional, são os que aumentam os recursos federais para os municípios, elevando as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); um acordo que elimina a “guerra fiscal” entre os estados, restringindo a concessão de benefícios fiscais; e a criação de um fundo nacional para reduzir as desigualdades regionais, com a participação de um percentual de dois grandes impostos federais, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda.
“Nestes três casos, os estados e municípios aumentariam suas arrecadações a partir de 2024”, esclareceu.
A reforma na prática
A reforma será votada em dois períodos: o da tributação sobre o consumo, no primeiro semestre; e a reforma da tributação sobre a renda, no segundo semestre.
“Pelo encaminhado até agora, a tendência é a diminuição dos impostos na formação dos preços do consumo popular. Os produtos da cesta básica, por exemplo, serão tributados pela alíquota mais baixa”, avaliou o economista.
Já na segunda votação, deverá ser aprovada a diminuição da carga tributária sobre a renda da população com baixa renda, dos que trabalham, ampliando essa cobrança sobre o patrimônio e o rendimento do capital dos estratos mais ricos: “Isso terá impacto no consumo e na elevação da renda da maioria”, destacou.
Vantagens para Alagoas
Cícero Péricles considera que a proposta trará muitas vantagens para Alagoas. “No plano social, a diminuição da tributação sobre os preços dos produtos populares tratará um impacto positivo, porque nossa sociedade é composta por 2/3 de famílias que recebem até 2,5 salários mínimos, melhorando o poder de compra da renda dos mais pobres”.
Já no plano econômico, o economista prevê o fim da “guerra fiscal” e a criação do fundo de desenvolvimento, que diminuirão os custos de atração de empresas com recursos públicos, permitindo a cobrança de mais impostos sobre os novos investimentos, beneficiando estados pobres como Alagoas.
“Para os municípios, o aumento da arrecadação, via aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), traz benefícios imediatos na gestão das prefeituras da maioria das localidades alagoanas, pequenas e pobres”, reiterou.
