Entre as medidas apresentadas estão um novo refinanciamento aos devedores do ICMS e parcelamento para empresas do Simples Nacional — Foto: Agência AlagoasO governador Paulo Dantas e a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Renata dos Santos, assinaram nesta sexta-feira (26), em um jantar com o setor produtivo de Arapiraca e região, um conjunto de medidas de incentivo fiscal, de reduções, isenções de impostos e de inovação para os setores produtivos do Estado, com a finalidade de gerar empregos e impulsionar a economia alagoana.
"Estamos criando as condições legais e fiscais e demonstrando ao setor produtivo que eles são fundamentais para o governo de Alagoas, para o desenvolvimento social e econômico do nosso estado", pontuou o governador, lembrando que em pouco tempo de gestão já se reuniu por diversas vezes com o setor produtivo para debater sobre o progresso de Alagoas.
Quando a atividade econômica é incentivada, obviamente que essa arrecadação volta para o estado de maneira a dar as condições para que o estado desenvolva bons projetos, boas políticas e que tenha a condição de melhorar a vida de todo mundo. Quero que todos do setor produtivo prosperem, pois eles prosperando o estado também prospera", acrescentou.
Na ocasião, o governo de Alagoas lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) para possibilitar a retomada do crescimento das empresas. Este programa vai oferecer diversas vantagens, como pagamento em até 60 vezes com redução de multas e juros.
Também terá um parcelamento especial para empresas do Simples Nacional (SN) seguindo o mesmo roteiro de anos anteriores, com redução de multas e juros e possibilidade de pagar a dívida em várias vezes. Alagoas é pioneiro em fazer um parcelamento de acordo com a carga tributária do SN, que são empresas menores.
Foi assinado também um decreto que vai gerar mais um benefício para empresas que tenham estourado o seu faturamento e não se enquadrem mais no Simples Nacional. Alagoas vai possibilitar uma adaptação até chegar à tributação normal.
“Hoje, quando se estoura o limite do SN, sai da tributação que vai até 5% para uma tributação inicial de 19%. Muitas vezes, uma empresa em crescimento não tem essa capacidade de adaptação no primeiro mês. Então, estamos publicando um Decreto que trará um calendário para que essa empresa possa chegar aos 19% com tranquilidade e não de forma imediata. Era um pleito antigo. Serão vários meses até que inicie a tributação normal. A portaria posterior determinará todo o procedimento”, ressaltou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Para o setor sucroalcooleiro, o estado ajustou operações concluídas no passado, visando ganhar uma vantagem competitiva regional. Também foi assinado o decreto que fará ajustes de modo a tornar as distribuições do governo mais competitivas frente ao mercado regional.
"Alguns desses decretos assinados hoje vinham sendo debatidos há alguns anos e muitos deles apresentavam dificuldades, a exemplo do sucroalcooleiro, que a gente entende que é um decreto importante para fortalecer o setor, e então conseguimos atender o pleito da categoria", pontuou a secretária da Fazenda, Renata dos Santos.
Através do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) do Arroz, outra política firmada durante o jantar foi o de fomento industrial para atração de indústrias que explorem a rizicultura, que é o cultivo agrícola do arroz, na região de Penedo, Porto Real do Colégio e Igreja Nova. O estado de Alagoas reconhece a importância da rizicultura e tem construído meios normativos para atração de empresas que possam liderar essa cadeia aqui.
Por último, o governo convalidou um benefício fiscal do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), que estava descoberto por confusão normativa. No caso, foi convalidado esse período para deixar todas as empresas com segurança jurídica e ainda introduzir outros pedidos que beneficiem o setor atacadista de medicamentos.
O presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério, parabenizou a gestão estadual pela preocupação com o segmento produtivo. “O governo sempre se mostra disposto para o diálogo, demonstrando o interesse de contribuir com a classe produtiva. O setor privado precisa caminhar junto com o governo, que tem feito o possível para manter o emprego, a renda e a pujança da nossa economia”, falou.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), Zezinho Vieira, o governo sempre atende ao setor produtivo e cria condições para que a economia alagoana siga evoluindo. "O governo sempre nos atende. Não cria burocracia para atender as nossas demandas. O momento é um verdadeiro símbolo de que a cadeia produtiva é formada não só por produtores e indústrias do setor, mas pelo estado também”, afirmou.
