O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se emergencialmente com representantes do Ministério da Saúde para abordar a séria situação do surto de meningite que está afetando o Estado de Alagoas. A reunião teve como principal objetivo buscar informações sobre as razões do surto e estratégias conjuntas e imediatas que possam ser adotadas para conter a propagação da doença e garantir a saúde e segurança da população alagoana.
De acordo com as apurações do MPF, desde abril de 2023 já havia indicativo do aumento de doenças meningocócicas no estado de Alagoas.
Após questionamento, o Estado informou que a meta de cobertura vacinal preconizada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) é de ao menos 95% das crianças menores de 1 ano de idade com a vacina Meningocócia C. No entanto, em 2013 a imunização alcançou 93,7% da população alvo, mas desde 2020 este índice tem diminuído significativamente e em 2022 o índice foi de 86%, sendo o índice atual, em 2023, de 64%.
As representantes do Ministério da Saúde informaram que há três semanas uma equipe de resposta rápida em epidemiologia está em Alagoas e nesta sexta-feira (15), está previsto o fechamento da investigação conjunta que envolve o MS, a vigilância epidemiológica e as secretarias de Saúde do Estado e do Município de Maceió.
O MS confirmou que os casos de maior preocupação em Alagoas são os causados pelo Meningococo do sorogrupo B, que é imunoprevenível com vacina disponível apenas na rede privada de atenção à saúde, desta forma as ações de vigilância – notificação, investigação, quimioprofilaxia, monitoramento dos contatos, tratamento oportuno – vêm sendo adotadas pelo Estado de Alagoas, em parceria com o Município de Maceió.
O MPF questionou a razão por que o MS não dispõe do imunizante contra a meningite B na rede pública e se há expectativas de que passe a disponibilizar. As representantes do MS informaram questões técnicas e científicas para que não haja este imunizante, especialmente porque no Brasil a cepa que mais circula é a “C”.
Dados
Na reunião, o MS informou que a última atualização do ano de 2022 foram 23 casos totais de meningite bacteriana, sendo 9 casos meningocócica. Em 2023, já são 21 casos só de meningocócica. Os bairros que têm mais casos são Jacintinho e Benedito Bentes, também pela característica de transmissão da doença, que é respiratória.
De um modo geral, a letalidade está acima do esperado. A doença meningocócica tem letalidade de 10 a 15% e, em Alagoas, o índice tem sido de 20 a 30% de letalidade a depender da idade. A maioria são crianças menores de 5 anos. A faixa entre 1 e 5 anos concentra 50% dos casos e a letalidade está em 33%. Mas todos esses dados serão apresentados de modo atualizado no relatório de amanhã, dia 15 de setembro.
Medidas
Pelo MS foi dito que estão atuando no incentivo à multivacinação, com atualização da vacinação de crianças e adolescentes (até 15 anos de idade) e, no âmbito local, estão trabalhando com microplanejamento, melhorando a qualidade de comunicação, do acesso aos postos de vacinação e aos imunizante, assim como na Operação Gota.
Inclusive, foi informado que Alagoas já passou pelo processo de microplanejamento, entre os dias 22 a 24 de agosto.
Foi explicado que a providência adotada no estado de Alagoas de “quimioprofilaxia” é orientada para todo caso de doença meningocócica, desde a mera suspeita. Consiste em identificar o portador da bactéria e as pessoas do seu entorno e medicar com antibiótico específico.
Também foi dito que não é possível usar a vacina de modo emergencial para parar o avanço do surto porque estudos mostram que no caso da cepa “B” a medida não é eficaz.
Encaminhamentos
Por fim, ao final da reunião, ficou definido que será requisitado ao Coordenação-Geral do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde, no prazo de 10 (dez) dias, e atendendo aos encaminhamentos da reunião realizada com o MPF, que remeta as seguintes informações e documentos:
o relatório de investigação do surto de doença meningocócica atualmente em curso no estado de Alagoas, com data de finalização prevista para o dia 15.09.2023;
as diretrizes, notas informativas, notas técnicas e outras documentos de interesse dos gestores do Sistema Único de Saúde acerca da temática e das boas práticas frente à questão da baixa cobertura vacinal nos últimos anos;
o microplanejamento para enfrentamento da questão da baixa cobertura vacinal em Alagoas, produzido no mês de agosto de 2023.
Ficou claro na reunião que a baixa imunização, aliada à redução das medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19, como o distanciamento e uso de máscara, além do período de chuvas, que aumenta os casos de doenças respiratórias, são fatores que promovem o surto de meningite em Alagoas.
O MPF, por meio da procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, discutiu com o Ministério da Saúde, mas também realizará reuniões com Estado e Município de Maceió, a fim de acompanhar as providências adotadas para evitar a propagação da doença e garantir a saúde e segurança da população.
A reuniãovirtual, coordenada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Bruno Lamenha, foi promovida e acompanhada pela equipe da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral), e contou com a participação de representantes da Coordenação de Imunizações e Vigilância Epidemiológica das Doenças: Imunopreveníveis (CIVEDI), do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI) e do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde, todos do Ministério da Saúde.
*com Assessoria
