📍A Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans (Fetran), alerta a sociedade brasileira sobre o risco do aumento de adulterações e fraudes veiculares em todo o país ao se posicionar contra a recente lei 3965/2021, aprovada pelo Congresso Nacional que aguarda sanção do presidente da República.
Segundo Clayberson Ferraz, presidente da Federação, se não houver veto à parte da nova lei, quem vender ou adquirir um automóvel no país não precisará mais submeter o veículo a uma inspeção obrigatória, realizada pelos Detrans, ou por empresas credenciadas, conforme estabelece atualmente o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Bastará uma “Declaração de procedência” assinada entre as partes (comprador e vendedor) para atestar que o veículo transacionado não possui adulterações em sua estrutura, ou componentes de origem criminosa.
De acordo com Ferraz, sem a realização da vistoria de transferência, haverá um crescimento do número de automóveis furtados e robados, circulando livremente em todo o Brasil, afetando a segurança pública e prejudicando sobretudo às pessoas mais vulneráveis, sem afinidade com a tecnologia.
Bruno Alves, diretor jurídico da Fetran, disse que outra consequência direta será o crescimento do comércio de peças ilegais usadas (chassis, motores e câmbios) e de veículos dublês, facilitando a atuação de quadrilhas especializadas e robustecendo o crime organizado em todo o país, elevando inclusive os preços da contratação de seguros automotivos.
Para ele, a possibilidade de eventuais embaraços jurídicos á compradores de veículos, fará com que o brasileiro médio, pense duas vezes em adquirir um carro usado para não correr o risco de perder o dinheiro investido na compra do seu primeiro automóvel, que no Brasil quase sempre é o seminovo. Essa nova lei, se sancionada integralmente pelo presidente Lula, trará elevada exposição do consumidor ao risco, causando forte impacto num importante seguimento da economia brasileira, afirmou Bruno Alves.
Fonte: Cada Minuto
