O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Traipu, no interior de Alagoas. A medida foi oficializada pela Portaria nº 04/2025, publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial Eletrônico.
Segundo o MP, há indícios de que servidores comissionados receberam salários acima do que a lei municipal permite, além de gratificações e cargos que não estariam previstos em lei. As suspeitas se concentram, inicialmente, nas folhas de pagamento de janeiro, fevereiro e março de 2024.
O presidente da Câmara enviou resposta ao MP alegando que os pagamentos são legais, mas a Promotoria de Justiça de Traipu avaliou que a lei citada não estabelece critérios claros para adicionais e gratificações.
De acordo com o promotor Bruno de Souza Martins Baptista, a prática pode caracterizar improbidade administrativa e fere princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade no uso do dinheiro público.
O MP pediu à Câmara todas as folhas de pagamento de 2024, além de registros de ponto dos servidores efetivos, comissionados e contratados. Também foi solicitado um esclarecimento detalhado sobre a lei usada pela presidência da Casa para justificar os pagamentos.
A investigação foi registrada no sistema do Ministério Público e será acompanhada pelo Conselho Superior da instituição.
