O governador Renan Filho assinou, na manhã desta sexta-feira (30), dois decretos que elevam a competitividade das centrais de distribuição em Alagoas e modernizam a legislação tributária que trata do setor atacadista no estado. A solenidade foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e contou a presença de representantes do setor produtivo e dos secretários da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcius Beltrão.
“Estamos ampliando os incentivos fiscais para toda a cadeia atacadista, que é um ramo muito representativo em Alagoas de distribuição de alimentos para o Nordeste. A concessão de incentivos automaticamente garante novos investimentos e gera mais empregos”, destacou Renan Filho.
O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que, no tocante às centrais de distribuição, o decreto assinado pelo governador possibilita que as empresas cumpram com maior agilidade e eficiência os requisitos exigidos à concessão de benefícios fiscais por parte do Governo do Estado, principalmente no tocante à comprovação da empregabilidade.
“Em todos os nossos benefícios fiscais, a principal contrapartida de quem os recebe é a empregabilidade. É uma coisa que o Governo de Alagoas não abre mão. Então, o decreto vai modernizar a comprovação desse emprego, como também flexibilizar a comprovação do faturamento que é exigido para que você seja uma central distribuidora”, pontuou Francisco Suruagy.
O superintendente especial da Receita Estadual explica que o decreto que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento atacadista possibilita a inclusão de novos produtos a serem comercializados pelo setor. Mas, segundo ele, a principal mudança diz respeito à figura do atacarejo.
“Os atacadistas alagoanos passam a ter a possibilidade de vender para o CPF, ou seja, eles passam a ser atacarejo: vão vender no atacado, mantendo sua figura clássica, mas também terão a possibilidade de vender no varejo, diretamente ao consumidor, coisa que essas grandes multinacionais instaladas aqui e em outros estados já o faziam”, destacou Francisco Suruagy.
O secretário George Santoro lembrou que as negociações para as mudanças implementadas começaram há um ano e algumas delas tiveram de ser levadas para aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O setor de distribuição, de atacadista, é o que mais tem crescido a economia em Alagoas, cresceu mais de 100% nos últimos quatro anos, gerando muitos empregos em todo o Estado”, revelou Santoro.
O presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), José de Souza Vieira, afirmou que as mudanças implementadas por meio dos decretos assinados pelo governo Renan Filho atendem a um pleito antigo do setor. A Acadeal possui mais de cem empresas filiadas, que são responsáveis por um terço de todo o ICMS arrecadado em Alagoas e geram 15 mil postos de trabalho diretos.
“É uma injeção de competitividade ao nosso segmento perante os nossos concorrentes de estados vizinhos. As mudanças consistem na inclusão de novas categorias de produtos na sistemática do setor, como também na liberação para o segmento vender a pessoas físicas, para CPFs. Além disso, houve mudança numa cláusula de restrição, que tinha percentual fixo para vender a um único contribuinte e também foi flexibilizado. Trata-se, portanto, de um passo muito importante que o Governo do Estado está concedendo para o segmento atacadista distribuidor continuar evoluindo e contribuindo com o desenvolvimento econômico e social de Alagoas”, declarou o presidente da Acadeal.
Infraestrutura e segurança
Além da concessão de incentivos fiscais, José de Souza Vieira destacou que o Governo do Estado vem contribuindo sobremaneira com o setor por meio de investimentos em manutenção e ampliação da malha rodoviária, facilitando o escoamento da produção. A segurança pública foi outro ponto elogiado pelo presidente da Acadeal, principalmente no combate ao roubo de carga.
“Esse atual governo ajudou muito em infraestrutura, duplicando rodovias, ligando municípios que antes não eram ligados pela malha asfáltica. No setor de segurança, antes a gente era alvo frequente de bandidos, que roubavam carga do segmento atacadista distribuidor, hoje esse índice é quase zero: há muito tempo que não há uma ocorrência de roubo de carga”.
Renan Filho ressaltou que a organização do serviço público em Alagoas gera segurança jurídica à iniciativa privada, que passa a realizar novos investimentos no Estado.
“Todos os investimentos em políticas públicas ajudam. A segurança pública é fundamental. Ninguém investe num estado violento e nós éramos, antes desse governo, o mais violento do Brasil; nós não tínhamos as melhores rodovias do Brasil, hoje temos; não tínhamos rede hospitalar, hoje temos. Isso tudo, aliado a uma política de incentivos fiscais moderna, dá segurança para quem investe aqui”, avaliou.
O secretário Marcius Beltrão afirmou que, com as mudanças implementadas, Alagoas se torna ainda mais competitiva na captação de novas empresas, que geram emprego e renda à população.
“Alagoas, além de estar sendo um expoente em âmbito nacional na área da indústria, comércio e serviços, também se destaca no segmento turístico com a implantação de várias unidades hoteleiras e com a ampliação das existentes”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
