soldados da pmal na formaturaCom pelo menos 162 militares recusando se vacinar contra a Covid-19, o Ministério Público do Estado recomendou que o Governo de Alagoas torne obrigatória a imunização para servidores da Segurança Pública.
O pedido, através de ofício, foi publicado nesta quinta-feira (09). O MP sugere, ainda, que quem persistir se recusando, deve ser afastado das funções.
Agora, a Procuradoria Geral do Estado tem 30 dias para comunicar ao órgão ministerial se o governo vai acatar o pedido.
“Temos que proteger o ambiente de trabalho, a vida e a saúde das pessoas, independentemente das liberdades individuais do policial, de modo que se prestigie a dignidade da função pública por ele exercida, em homenagem ao direito coletivo à saúde”, diz a promotora de Justiça Karla Padilha.
A obrigatoriedade de vacinação para o funcionalismo público já é válida em alguns estados, como Pernambuco e Bahia.
“Os servidores públicos e empregados públicos estaduais identificados que, sem justa causa, não se vacinaram, deverão ser notificados para imediatamente procederem à devida imunização, sob pena de adoção das providências legais e regulamentares pertinentes, aqui incluído o afastamento cautelar de suas funções”, afirma Padilha.
Fonte: Folha de Alagoas
