Audiência pública na Câmara de Maceió discute exigência do comprovante de vacinação nas escolas
No discurso que fez, representando os pais, Juliano Ruiz disse ser unânime entre as famílias a preocupação com o avanço da pandemia, mas ressaltou que o direito à liberdade de escolha para o que achar melhor aos parentes não deve ser tolhido.
“O grupo de pais se uniu de forma espontânea e que fique bem claro que não somos contrários a quaisquer medidas de segurança na pandemia, sobretudo a vacinação. É a liberdade que deve ser garantida a todo e qualquer cidadão de escolher, de forma responsável e livre, o que vai fazer, respeitando a decisão de cada família, espontaneamente e não de forma coercitiva”, destacou.
Ele avalia que o poder público não poderia impor, sob qualquer motivo, a exigência do passaporte da vacinação. “Isso só tensiona e causa discriminação. Minhas filhas e família são os meus maiores tesouros e ninguém quer mais o bem-estar delas do que eu e minha esposa. Cuidamos delas desde quando estavam na barriga. Acusar os pais que ainda não decidiram se vacinam ou não os filhos é ignorar boa parte da ciência, que vem nos orientando também. Pedimos liberdade”, reforça.
A psicóloga Leila Lessa classificou o passaporte sanitário como um capítulo infeliz da história mais recente do mundo, sendo, na opinião dele, um instrumento opressor e sem base científica, levando populações inteiras ao desespero.
“Infelizmente, esse passaporte avançou. Aqui se aplica de maneira coercitiva e punitiva, com previsão, até, de multas altíssimas, afastando a nossa realidade. Os cidadãos estão sendo impedidos de entrar nos estabelecimentos, de entrar nas escolas, e alguns estão sendo demitidos dos seus trabalhos. Sem liberdade não tem saúde. O passaporte foi desaprovado pela Unesco, OMS e Ministério da Saúde”, comenta.
Ela completou que Unesco teria exposto que as pessoas não deveriam ser discriminadas pelo fato de não se vacinarem contra a Covid-19. Do contrário, deveriam ter assegurado o direito de serem protegidas por outros meios.
“Estamos aqui para alertar aos vereadores que não há mérito algum em alcançar este objetivo de exigir o comprovante vacinal utilizando o medo e a retirada de direitos de indivíduos. Esta portaria que exige o passaporte é do fim do mundo. Está desagregando os lares, por conflitos internos”, acredita.
Para o advogado Francisco Rego, a medida do Poder Judiciário gera inconformismo. “Toda forma de coação é de obrigação. As escolas foram muito atingidas pela portaria e, brevemente, chega nos conselheiros tutelares e ao Ministério Público. A medida carece de legalidades”, avalia.
Ele mencionou vários dispositivos do arcabouço jurídico em vigor no país que garante a liberdade de escolha para argumentar, no discurso, que o passaporte da vacina não tem fundamento. “Precisamos construir uma sociedade livre e justa, e promover o bem-estar de todos, sem discriminação. E este passaporte discrimina”, pensa.
O médico pediatra Marcos Pompeu citou, sem citar a referência, que 70% das pessoas que estão internadas por Covid-19 nesta nova onda estariam com segunda e a terceira doses em dia. Segundo ele, a vacina não é garantia de cura nem livra as pessoas de contrair o vírus.
“A exigência é uma maneira arbitrária em um cenário em que a vacina não protege de forma coletiva. A medida gera uma segregação. Esse passaporte não serve para nada”, entende.
A vereadora Gaby Ronalsa afirmou que o tema é urgente, e o Poder Legislativo tinha a obrigação de ouvir os anseios da sociedade. “Esta Casa representa o povo e é mais do que justo escutar a população”, opinou. A audiência, segundo os vereadores, deve nortear a Câmara a se posicionar com mais propriedade sobre o tema.
*Com Gazetaweb
