05/07/2022 às 17h23min - Atualizada em 05/07/2022 às 17h23min

Projeto de lei extingue pagamento de antiga “amarelinha” em Alagoas

Sede do Detran/AL, em Maceió / Foto: Divulgação/Arquivo

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, um Projeto de Lei (PL) que extingue a Taxa de Licenciamento de Veículos (a antiga amarelinha) em Alagoas. O pagamento é necessário para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, que deve ser renovado anualmente.

Protocolada no dia 30 de junho deste ano na Casa, a proposta é de autoria do deputado Cabo Bebeto. Caso aprovada e sancionada, a lei entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2023.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que, com a extinção do documento físico do CRLV, perdeu a razoabilidade o pagamento da taxa de licenciamento, já que não há mais despesas com a impressão da cédula, nem com o envio dela pelos Correios. 

"Deixando de haver cédula e serviço dos Correios, deixou de se justificar a referida cobrança", resume o texto.

A proposta deve ser apreciada nas comissões da Casa, inclusive em relação a sua constitucionalidade, a partir de agosto, ao final do recesso legislativo do meio do ano.


Fonte: Cada Minuto


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