09/08/2022 às 10h51min - Atualizada em 09/08/2022 às 10h51min

PROJETO DE LEI QUE CONCEDIA MEIA-ENTRADA PARA ADVOGADOS É VETADO PELO GOVERNO DE ALAGOAS

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PL concedia meia-entrada - Foto: Imagem Ilustrativa

O projeto de lei que pretendia conceder meia-entrada para advogados foi vetado integralmente pelo Governo de Alagoas nesta terça-feira (9).

A Assembleia Legislativa havia aprovado o projeto do deputado estadual Marcos Barbosa (Avante), muito criticado pela população e até pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL).

Em publicação no Diário Oficial do Estado, o governo pontua que "o prospecto legislativo, ao estabelecer o direito à meia-entrada para advogados em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer, intervém no domínio econômico com a finalidade de ampliar o acesso à cultura e ao lazer".

O estado completa afirmando que o projeto cria uma situação de desigualdade, ferindo a constituição. Ele ainda passará pelo plenário para que haja uma decisão sobre o veto total.


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