O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7, em primeira votação, a PEC Fura Teto. O impacto orçamentário será de R$ 168 bilhões, expandindo o teto de gastos pelos próximos dois anos com o mesmo valor, o texto agora segue para os destaques e ainda há a possibilidade de alterações. Por 64 votos favoráveis e 16 votos contrários, os senadores deram o aval para a Proposta de Emenda à Constituição que também permite utilizar R$ 23 bilhões em investimentos para além da regra fiscal.
Ainda há outros gatilhos que podem elevar a disponibilidade para ampliar os gastos públicos acima dos R$ 200 bilhões, já que, por exemplo, as despesas da Fiocruz poderão ser retiradas do teto, como despesas pagas pelo governo com recursos próprios, possíveis doações e convênio de todas as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). Há a expectativa de que os parlamentares em concluir a análise do segundo turno ainda nesta quarta para que o texto seja enviado à Câmara dos Deputados.
Humberto Costa (PT-PE), senador que articulou na Casa Alta do legislativo para aprovar o texto, ressaltou que a proposta seria necessária mesmo com uma eventual derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. “Qualquer que fosse o presidente da República eleito, pelas condições que nós temos hoje de predefinição do Orçamento da União para o ano de 2023, seria necessária uma PEC como esta ou um outro instrumento que garantisse a folga fiscal necessária para que nós pudéssemos atender não somente os compromissos assumidos pelos candidatos, mas também para o cumprimento desses compromissos”, disse.
Já o governista Marcos Rogério (PL-RO), acusou a oposição de querer passar um “cheque em branco” criticou a irresponsabilidade fiscal. “Diferente de todas as propostas de alteração no teto de gastos efetuadas no Governo do Presidente Bolsonaro, a PEC 32 não indica como o espaço fiscal será utilizado. Na prática, está sendo dado um cheque em branco, um cheque em branco para este novo tempo que o país vai enfrentar”, pontuou.
