02/01/2023 às 09h54min - Atualizada em 02/01/2023 às 09h54min

Primeiros decretos de Lula são publicados no Diário Oficial da União

Entre os atos normativos divulgados estão a alteração na política do controle de armas e o despacho para reavaliar sigilo imposto por Bolsonaro a documentos.

G1
Lula assina MPs para pagar R$ 600 no Bolsa Família e desonerar de combustíveis — Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os primeiros decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinados e anunciados durante a cerimônia de posse no domingo (1).

Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:

decreto que muda a política de controle de armas;
decreto que restabelece combate ao desmatamento;
decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
decreto sobre inclusão na educação;
decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.

Além dos decretos presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:

despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Essas normas, entretanto, não foram publicadas na edição extra divulgada nesta segunda. O g1 procurou a Casa Civil e a Presidência da República, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Ainda no dia 1°, foram publicadas em uma edição especial do DOU as nomeações dos 37 ministros escolhidos para compor a equipe de Lula.


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