O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou nesta 2ª feira (16.jan.2023) uma notícia-crime sobre as invasões ao Congresso de 8 de Janeiro ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Muito mais do que a depredação do patrimônio público, um atentado às instituições, o risco que o Brasil correu. E o mínimo que a gente pode exigir é que essas pessoas que foram e serão caracterizadas aqui por parte da polícia legislativa ou da polícia militar [sejam punidas]“, declarou Lira.
Ainda em 8 de Janeiro, Aras requisitou que a Procuradoria da República no Distrito Federal abrisse uma investigação criminal para apurar a responsabilidade dos envolvidos na invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
“Esperamos que o Ministério Público cumpra o seu papel e promova a responsabilização não só por causa da depredação, que é grave, mas sobretudo por causa do atentado sofridos pelas instituições”, afirmou Lira.
Dois dias depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República) criou uma comissão de defesa da democracia no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Segundo a resolução, o grupo tem o objetivo de ajudar nas investigações de atos extremistas no país.
O texto estabelece que a comissão será formada por todos os conselheiros nacionais do Ministério Público e terá 1 ano de duração, com o prazo podendo ser prorrogado uma única vez.
O ato de Lira também foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador entregou na 6ª feira (13.jan), representação criminal ao PGR pedindo a abertura de ações penais e bloqueio de bens contra os extremistas de direita presos pela Polícia Legislativa da Casa no 8 de Janeiro.
Depois de receber a representação da Câmara, Aras declarou que “tomará todas as medidas cabíveis junto às autoridades judiciais para apurar e punir os responsáveis pelos atos e sobretudo para impedir que fatos como os registrados no dia 8 de janeiro voltem a ocorrer no país”.
Fonte - Poder 360
