Dois municípios alagoanos estão impedidos de receber transferências voluntárias da União — dinheiro de emendas parlamentares, por exemplo, ou outros investimentos em obras — por descumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) detectou irregularidades nos portais de transparência de mais de 2.000 municípios e moveu ações contra eles. Ao todo, 12 cidades de todo o Brasil estão, atualmente, com a transferência de recursos suspensa, segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Os 12 municípios com a transferência de recursos suspensa são: Antonina (PR), Fronteiras (PI), Senhora do Porto (MG), Itapecuru Mirim (MA), Godofredo Viana (MA), Goiandira (GO), Craíbas (AL), Igaci (AL), General Maynard (SE), Santa Rosa de Lima (SE), Itapiranga (AM) e Duas Estradas (PB), segundo o Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda informou que, hoje, cabe ao Ministério da Gestão, recém-criado por Lula, auxiliar as prefeituras a cumprirem as regras de transparência.
Fonte: Cada Minuto
