O Diário Oficial do Município (DOM) trouxe, nesta sexta-feira (10), a portaria contendo a nomeação da comissão especial que vai gerenciar, supervisionar e acompanhar a realização do concurso público da Câmara Municipal de Maceió (CMM). A previsão é de que o concurso contemple vários cargos e ofereça mais de 50 vagas.
A Comissão Especial será composta por um vereador, cinco servidores, sendo três comissionados e dois efetivos, além dos representantes indicados pelo Ministério Público Estadual e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas, sob a Presidência do primeiro e Vice-Presidência do segundo.
O presidente da comissão será o vereador Marcelo Palmeira, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na composição constam ainda Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, subprocurador-geral da Casa, que será o vice-presidente; Ludmilla Xavier, assessora especial da Mesa Diretora; Inês Holanda Carvalho Rocha, técnico administrativo; Sidney Ponto Botelho Santana, assessor parlamentar; além do advogado Yuri Pontes Cezário (indicado pela OAB). O MPAL deve indicar o promotor de Justiça Marcus Rômulo ou a promotora Fernanda Moreira.
“É vedado aos membros da Comissão Especial a participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para concurso público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador, como, de igual modo, contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade que participem do concurso a ser deflagrado”, diz um trecho da publicação.
Todos vão ter um trabalho importante no processo seletivo, que é formalizar o estudo técnico preliminar, se necessário; elaborar o termo de referência ou projeto básico; promover os atos preparatórios relacionados à contratação da entidade responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso público; fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada; e elaborar a proposta preliminar do edital do concurso público, que será disponibilizada como anexo ao Edital de Licitação para a contratação de entidade responsável pelo planejamento, organização e execução desse concurso público.
A comissão deverá responder aos órgãos públicos, sindicatos e demais entidades quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa contratada; atuar como gestora e fiscal da contratação e aprovar os atos realizados pela banca, inclusive cronograma de execução, de acordo com as fases do concurso público, minuta do edital, dentre outros atos necessários ao andamento do concurso.
A comissão ainda vai fiscalizar a aplicação das provas e rubricar no verso dos gabaritos antes do início da realização das provas; inspecionar a correção e acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada, assim como velar pela preservação do sigilo das provas.
