Foto: Montagem/Na Mira da NotíciaO ex-prefeito de Limoeiro de Anadia, Marcelo Rodrigues (PSB) e o ex-vice-prefeito Valmir negaram a informação sobre inelegibilidade e ex-prefeito afirmou que levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para provar sua inocência. A informação do prefeito trata de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na última sexta-feira, (16), a qual informava que o ex-gestor estaria com os direitos políticos suspensos.
Em nota à imprensa, a assessoria jurídica de Marcelo Rodrigues informou que a decisão do TSE, é relacionada a uma ação movida pelo atual prefeito de Limoeiro, Marlan Ferreira, e que, ainda em primeiro, a justiça eleitoral reconheceu a inocência de Marcelo Rodrigues.
"Tramita na Justiça Eleitoral, ação proposta pelo atual prefeito do município e seu opositor político nas últimas eleições, por meio da qual foi apontada suposta prática de abuso de poder político na contratação de servidores temporários para atuação no combate à COVID-19. O ex-prefeito Marcelo Rodrigues foi absolvido pela Justiça Eleitoral de primeiro grau, reconhecendo sua inocência em relação às acusações apresentadas", diz a nota.
Ainda segundo a assessoria jurídica do ex-gestor, a decisão de inelegibilidade de Marcelo Rodrigues contraria a jurisprudência tanto do TRE quanto do TSE.
"Surpreendentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) reformou a decisão anterior para condená-lo, contrariando a jurisprudência tanto do próprio TRE quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a interposição de recurso ao TSE, o ministro relator, ao nosso entender equivocadamente, negou seguimento ao recurso, o que significa que o mérito do caso não foi analisado pelo plenário", explicou.
"Informamos que será apresentado um novo recurso para que o processo seja devidamente julgado pelo pleno do TSE, e estamos confiantes de que toda essa injustiça será corrigida. Confiamos na imparcialidade e na justiça da mais alta corte eleitoral do país".
"Salientamos que, devido à possibilidade de recurso, o ex-prefeito Marcelo Rodrigues não está inelegível (REspEl 0600181–98/AL, Rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Publicado em sessão de 1º/12/2020). Continuaremos a lutar pelos direitos e pela justiça, confiantes de que a verdade prevalecerá".
Ainda na nota, a assessoria o ex-gestor esclareceu a denúncia contra ele, afirmando que não houve nenhum tipo de ilegalidade sobre contratação de prestação de serviços durante a gestão de Marcelo Rodrigues.
"Esclarecemos que não houve ilegalidade na contratação de servidores, posto que os motivos e as finalidade das contratações estavam entre as hipóteses de exceção previstas no artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das eleições). O referido artigo, no inciso V, alíneas “a” e “d”, permite a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e a designação ou dispensa de funções de confiança, bem como a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais. As contratações foram necessárias ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, na medida em que decorreram do enfrentamento da pandemia decorrente do COVID – 19. Logo, não houve contratação irregular de servidor público, bem como não existem provas nos autos de abuso de poder, conforme reconhecido na sentença prolatada no juízo de 1º grau".
Diante da situação, o defesa de Marcelo Rodrigues ressaltou que tem convicção que a decisão proferida na última sexta-feira, 16, será revertida pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Estamos confiantes em assegurar o direito legítimo de Marcelo Rodrigues de concorrer às eleições para a prefeitura em 2024".
Nas redes sociais, o ex-vice-prefeito Valmir Filho nega inelegibilidade e afirma que está dentro das quatro linhas em 2024. 'não há preço que pague esse sonho.'
"Pessoal, passando aqui para esclarecer a todos vocês que a notícia que circula por aí é falsa, eu sou ficha limpa e não tenho nada a ver com a decisão judicial do processo contra o ex-prefeito Marcelo.
Isso é apenas uma tentativa de desestabilizar nosso sonho: uma Limoeiro de Anadia que nos orgulhe cada vez mais!
Mas não desistiremos, pois não há preço que pague esse sonho."
*Com informações
