Casa de idosa vai a leilão após empréstimo feito pela internet

Casa da aposentada em Arapiraca – Foto: Reprodução

A casa de uma idosa de 60 anos, em Arapiraca, Alagoas, foi a leilão após um empréstimo de R$ 27,5 mil feito pela internet, segundo reportagem no Uol.

O imóvel foi colocado à venda por causa do atraso de nove prestações de um empréstimo tomado em janeiro de 2022. Ana* fez a transação financeira pela internet e afirma, no entanto, que não sabia que a garantia seria seu imóvel.

A financeira, por sua vez, alega que a cliente tinha conhecimento das cláusulas do contrato. O caso foi parar na Justiça.

*O nome da mulher foi trocado a pedido da entrevistada.

Entenda o caso:

O que aconteceu

Ana contou ao UOL que recebeu diversas mensagens da empresa através das redes sociais, oferecendo empréstimos com condições que "soavam fáceis e positivas". Mesmo com "pouca afinidade" com a internet, ela decidiu aceitar a proposta.

O pedido de empréstimo de R$ 27,5 mil foi feito de forma virtual junto à CHP (Companhia Hipotecária Piratini), com sede em Porto Alegre. Segundo o site da empresa, a CHP "é uma instituição financeira que atua como companhia hipotecária, provendo a contratação de empréstimos com garantias imobiliárias à sociedade".

Ana diz que quando tomou o empréstimo não foi informada de que a casa seria a garantia. "Apenas pediram papéis, só depois que assinei é que eu soube", diz. O valor pedido serviu para reformar a casa avaliada em R$ 133 mil — onde mora com sua filha.

A dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R$ 700. Ana, que é agente de administração, tem renda média de aproximadamente dois salários mínimos (cerca de R$ 2,6 mil) por mês. Ela chegou a pagar ao menos dez parcelas, mas alega que precisou suspender os pagamentos para ajudar a filha que teve uma gravidez de risco.

"Comecei pagando tudo certo, mas aí minha filha adoeceu. Em seguida, engravidou e não podia mais trabalhar. Era uma gravidez de risco, aí fui parando de pagar porque precisei custear exames e consultas para ela. Era uma vida que estava em jogo. Só a [ultrassom] morfológica foi R$ 450", disse.

"Eu quero voltar a pagar. Quero que eles somem o valor devido e divida em 120 vezes; ou então que eu continue pagando normal, e as parcelas atrasadas joguem para o final do financiamento. O importante é continuar pagando. Uma parcela de 600 e poucos reais da pra mim", acrescentou.

Leilão suspenso pela Justiça

Ana recebeu um telegrama que informou que seu imóvel iria a leilão. Ela entrou em contato com a empresa, mas foi informada que não teria mais o que fazer — foi então que decidiu procurar a Defensoria Pública do Estado.

Para o defensor Público André Chalub Lima, a forma como a empresa se comportou fere o direito do consumidor ao colocar como garantia o único bem imóvel de Ana. Na ação, ele afirma que Ana tem dificuldade em usar a internet, foi induzida ao erro e argumenta que o contrato ficou sob posse da empresa, que só entregou uma cópia após a aquisição do empréstimo.

"O Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, bem como o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. Ambos foram infringidos pela empresa ré, que usou de cláusulas abusivas, propaganda obscura, enganosa e de má-fé, que levou a assistida a dar seu único bem imóvel como garantia do empréstimo", disse André Chalub Lima, defensor público

A venda do imóvel deveria ter ocorrido de forma online ou presencial entre 14 e 21 de julho, mas a Justiça de Alagoas suspendeu o leilão. O juiz ainda determinou a realização de uma audiência de conciliação.

Além da suspensão do leilão, a Defensoria Pública pede uma indenização por danos morais de R$ 15 mil.

O que diz a empresa

Ao UOL, a CHP afirmou que o empréstimo de Ana foi realizado por um correspondente bancário contratado. Posteriormente, ele foi repassada a um fundo de investimento, que desempenha hoje "as atividades de gestão de crédito".

A CHP diz que os documentos registrados pela empresa parceira mostram que a cliente estava ciente da garantia.

De acordo com a CHP, Ana "demonstrou possuir plena ciência das cláusulas contratuais e implicações legais do crédito com garantia de imóvel, desde a avaliação presencial do bem dado em garantia, durante a análise do crédito e na assinatura física do contrato de empréstimo firmado entre as partes".

A CHP afirma que tem compromisso com a "oferta de crédito seguro e ancorado na legislação que rege as relações contratuais do seu mercado".

"Segundo informação da atual credora, foram realizadas inúmeras tentativas de contato após a inadimplência, buscando a negociação da dívida, todas sem êxito, de modo que foi consolidada a propriedade, seguindo as cláusulas contratuais e em consonância com a legislação", finalizou.