Foto: Reprodução A Justiça alagoana condenou o vereador por Coruripe, Franciney Joaquim dos Santos, a mais de três anos de reclusão pelo crime de incitação à discriminação após afirmar durante sessão realizada em abril deste ano na Câmara de Vereadores que mulheres trans que usam banheiro feminino deveriam “sofrer uma coça pesada” e “levar uma pisa boa”.
O juiz Filipe Ferreira Munguba, da 2ª Vara de Coruripe, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual e o o réu foi condenado a três anos, seis meses e 22 dias de reclusão e multa.
Nos autos, o magistrado diz que a culpabilidade foi grave uma vez que o vereador é bacharel em direito e possui conhecimento da legislação. Com isso, ao proferir discurso de ódio, na condição de vereador, uma vez que suas palavras podem influenciar os eleitores, revelou uma intensidade do dolo que extrapola o tipo penal.
“Primeiramente, frise-se que o que está em julgamento é o discurso do réu na Câmara Municipal e não o caso concreto que motivou seu pronunciamento – objeto de outra ação pena. (…). Julgo procedente o pedido contido na denúncia e em seu aditamento para condenar réu Franciney Joaquim. (…) Em relação às circunstâncias, apesar de graves – crime praticado com transmissão ao vivo pela internet e nas redes sociais -, como os fatos constituem a causa de aumento prevista no art. 20-B da Lei nº. 7.716/1989, à semelhança da reincidência, reconhece-se sua incidência, mas deixa-se para valorar na terceira fase da dosimetria”, diz o juiz.
Entenda o caso
Em abril deste ano, duas mulheres trans foram impedidas por um vigia de entrar em um banheiro feminino localizado em uma praça no município de Coruripe. Imagens que circularam nas redes sociais mostraram o momento em que a mulher trans reclama de não conseguir entrar no banheiro e classificou o caso como “transfobia”.
No dia 12 de abril, o vereador, durante sessão transmitida ao vivo pelo canal do You Tube da Câmara dos Vereadores, resolveu repercurtir o assunto e se mostrou revoltado com a possibilidade de uma mulher trans usar banheiro feminino.
“se estiver em uma praça com as minhas filhas e algum cabra desse quiser entrar lá, aí vai ser difícil (…) a minha opinião [é] que ele tem que sofrer uma coça pesada, a minha opinião é que ele leva uma pisa boa, essa é minha opinião”, afirmou o parlamentar ao tentar defender a posição no plenário.
A fala gerou o processo, que resultou em sua condenação.
Matéria relativa ao processo de número 0800064-14.2023.8.02.0042.
Fonte: Alagoas24horas
