10/10/2023 às 15h27min - Atualizada em 10/10/2023 às 15h27min

Seis vereadores da oposição assinam Ação junto ao TCE para investigar compra de Hospital pela Prefeitura

Foto: Reprodução

compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió segue repercutindo na Casa de Mário Guimarães. Seis vereadores da oposição assinaram uma procuração para o ingresso de uma ação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para que seja apurada a compra da unidade hospitalar.

 

Os vereadores são Alan Balbino (PSD), Fernando Holanda (MDB), Joãozinho (PSD), Zé Márcio (MDB) e Aldo Loureiro (MDB) e Gaby Ronalsa (PV). 

 

O grupo contratou o escritório Heribaldo Macêdo Associados que passa a ter – conforme a procuração – “poderes especiais e os necessários poderes para propor toda e qualquer ação judicial, extrajudicial ou administrativa, em defesa dos interesses do(s) outorgante (s), podendo também embargar e contestar ações que lhe  forem movidas, podendo para tanto, requerer, peticionar, concordar, discordar, pagar taxas e emolumentos, recorrer para instância superior, assinar citações, notificações e intimações, transigir, confessar, prestar compromissos, receber e dar quitação, embargar, sequestrar, arrestar e penhorar bens, firmar acordos e transações, usando para tanto dos poderes da cláusula “AD JUDICIA ET EXTRA” e os mencionados no artigo 38 do Código de Processo Civil, podendo agir em conjunto ou separadamente e inclusive para substabelecer. Vedado o recebimento de citações. Sem prazo”.

 

O objetivo é “exclusivamente para propor medidas judiciais e extrajudiciais, em especial, Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas atinente e objetivando instaurar apurações e investigações referentes à aquisição, pelo Município de Maceió/AL, por meio de procedimento de desapropriação de bens móveis e imóveis, edição e publicação de Decretos Municipais de declaração de utilidade pública dos bens, desapropriação e incorporação dos de bens móveis e imóveis, tudo com apoio de operação de abertura de crédito extraordinário suplementar/adicional e de outros atos que, após as devidas apurações, poderão ser considerados inconstitucionais, ilegais e/ou irregulares, mas, também, investigarão indícios de ilícitos e improbidades. Tudo sob risco de danos ao Erário Público da municipalidade de Maceió/AL, do Estado e da população de Alagoas”.

 

Pelo teor da procuração assinada, mais ações da oposição podem surgir…


Fonte: Cada Minuto 



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