Os deputados estaduais de Alagoas discutiram, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que retira o desconto de 14% dos aposentados e pensionistas do Estado que recebem abaixo do teto do INSS. Após a discussão em segundo turno, o PL foi liberado para a segunda votação, que está prevista para acontecer nesta quinta-feira (1º).
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar do AL Previdência em primeiro turno nessa terça-feira (29). Se for aprovado em 2º turno, o PL segue para a sanção do governador Renan Filho (MDB), e então, vira lei.
Os deputados aprovaram uma emenda do relator do projeto, deputado Bruno Toledo (PROS), que retroage a extinção do desconto para 1º de junho de 2021, o que garante que o desconto deixe de ser cobrado na folha de pagamento do mês de junho ou em folha suplementar.
As quatro emendas que tinha o objetivo devolver o dinheiro descontado dos servidores desde que a lei entrou em vigor não foram aprovadas. Segundo a Assembleia, as emendas foram rejeitadas por intervenção do Executivo, sob o argumento de que, ao apresentá-las, os parlamentares estariam ferindo a Constituição por vício de iniciativa. Os autores dessas emendas foram os deputados Antônio Albuquerque (PTB), Cabo Bebeto (PTC), Davi Davino (PP) e a deputada Jó Pereira (MDB).
