Em Alagoas, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) já registrou 285 casos de LGBTfobia, somente no primeiro mês de 2024. Foram registrados 200 casos de agressões, incluindo seis mortes e duas pessoas desaparecidas até o momento. O número representa um aumento de quase 55% em relação ao mesmo período de 2023, quando, em todo o ano, foram 185 notificações.
Ao Cada Minuto, Messias Mendonça, gerente de Articulação, Execução e Monitoramento de Políticas LGBT da Semudh, falou sobre a problemática. “Estamos fazendo um momento de escuta e mapeando os municípios sobre essas violências de homofobia”, disse.
Uma das medidas para enfrentar essa realidade é a reativação do Disque 100, agora integrado à Central de Direitos Humanos. Messias ressaltou que o governo federal, em parceria com a Secretaria da Mulher, está empenhado em investigar e combater ativamente a LGBTfobia.
Quando uma vítima de LGBTfobia procura a Secretaria, é realizado um termo de audiência para garantir que seus direitos sejam respeitados. Em casos de violência física, a vítima é encaminhada imediatamente para exame de corpo de delito.
“Recebemos a vítima, proporcionamos apoio, ouvimos seu relato e a encaminhamos à delegacia. Em situações de violência evidente, como lesões, procedemos imediatamente ao exame pericial, buscando esclarecimentos através do Corpo de Delito”, explica Messias.
“Se a vítima enfrentar ameaças de morte, solicitamos a quebra de sigilo ao Ministério Público e pleiteamos proteção junto ao Governo Federal, incluindo a possibilidade de transferi-la para outro estado, garantindo sua segurança”, continua.
A Gerência intensifica seu compromisso com a comunidade por meio de encontros mensais, como o café da manhã realizado regularmente. Mendonça destaca a importância desses encontros: "A cada mês, realizamos um café da manhã para escutar os presidentes de organizações, comitês e instituições. Sentamos com o Conselho LGBT para abordar as reclamações que recebemos, buscando atender essas situações da melhor forma possível."
Ele reforça que o diálogo constante é uma estratégia crucial para fortalecer lideranças e grupos de trabalho. "Nosso foco é capacitar esses grupos, como estamos fazendo atualmente em Coruripe. Estamos indo a Coruripe com representantes do governo federal e da Secretaria Nacional LGBT", ressalta.
Acolhimento e condução
O presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Marcus Vasconcelos, explica que a entidade possui o papel de conduzir as vítimas para os locais que são responsáveis pela apuração de violências – das menores às maiores –, cobrando desses agentes a análise e acompanhando as vítimas na condução do caso.
Ele pontua que, embora não preste a assistência jurídica gratuita, a Comissão reúne uma equipe de advogadas e advogados dedicados a realizar o acolhimento das vítimas de violências para que sejam conduzidas à resolução possível junto a outros órgãos da esfera pública ou, mesmo, de entidades do setor privado, empresas.
“A parceria com entidades que exerçam a assistência jurídica às vítimas é sempre uma possibilidade, mas não pode ser garantida de forma obrigatória, uma vez que o trabalho da comissão é voluntário para todos os seus membros”, esclareceu.
Marcus cita, entre as principais queixas da advocacia para a comunidade LGBTQIAPN+, a de legitimação dos direitos, atualmente definidos através do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o Congresso Nacional foi omisso sobre a legislação que trate como crimes as violências praticadas contra a comunidade LGBTQIAPN+.
“Por ser um crime essencialmente de ódio, onde decorre da discriminação uma série de crueldades e aviltamento físicos e psíquicos, muitas vezes os profissionais se veem na dificuldade de identificar os crimes, junto aos órgãos de segurança pública, por constituir uma natureza velada, escondendo-se a motivação discriminatória, para que seja reduzida a pena ou, até mesmo, desconsiderada a sua análise”, avaliou o advogado.
Outras iniciativas
O diretor da Pasta de Diversidade da Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), Demerson Santos, comentou que a pasta tem investido em medidas inovadoras no combate à LGBTfobia na capital alagoana. Em parceria com o Conselho Municipal de Cidadania LGBTI+, a Semuc lançou o programa "Maceió com Respeito", em que são realizadas ações de combate ao preconceito, como durante o último Verão Massayó.
Uma das principais estratégias é a disponibilização de uma cabine equipada, em colaboração com a Polícia Civil, durante eventos festivos. Essa estrutura conta com uma equipe capacitada para acolher e auxiliar vítimas de LGBTfobia, possibilitando a realização de Boletins de Ocorrência no local da festa. Além do apoio às vítimas, a Semuc trabalha ativamente no desenvolvimento de políticas de conscientização e educação sobre a LGBTfobia, visando informar a população sobre seus direitos.
O Conselho Municipal de Cidadania LGBT+ tem desempenhado um papel crucial como canal de escuta para os movimentos sociais e a sociedade civil, segundo Demerson Santos. No entanto, o diretor destaca a importância de estender as ações do programa "Maceió com Respeito" para as comunidades em parceria com programas existentes da prefeitura, como o "Brota na Grota" e "Saúde da Gente".
No que diz respeito às agressões físicas e verbais, ele enfatiza que a Secretaria tem tratado esses casos com a mesma preocupação e cuidado dispensados às questões de violência contra a mulher, assédio e importunação sexual. Ele destaca a influência positiva do programa "Maceió sem Assédio" na concepção dos programas "Maceió com Respeito" (voltado para a População LGBTI+) e "Maceió sem Racismo" (voltado para a população negra), ambos oferecendo assistência psicológica, acolhimento às vítimas e encaminhamento dos casos para as instâncias competentes.
A meta da Semuc, conforme Demerson, é consolidar o programa "Maceió com Respeito" e difundir a mensagem de que a LGBTfobia é crime, não sendo tolerada pela sociedade. Ele destaca que, desde 2019, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal equiparou o crime de LGBTfobia ao de discriminação racial (Lei 7.716/89), ressaltando a seriedade do problema.
Fonte: Cada Minuto
