A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) notificou e interditou, nesse final de semana, um parque de diversões que não possuía alvará de autorização e vinha funcionando ilegalmente no bairro Benedito Bentes, em Maceió. O responsável já havia sido notificado previamente no dia 3 de abril, porém não acatou e manteve as atividades. No sábado (6), a estrutura foi interditada.
A instalação indevida estava localizada em área pública, em desacordo com a Lei nº 3.538/1985 e sem a autorização necessária para o funcionamento. O parque de diversão foi notificado e devidamente interditado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
AUTORIZAÇÃO
Os cidadãos interessados em instalar estruturas em espaços públicos de Maceió devem comparecer à sede da Semsc, que está situada na Rua Alexandre Passos, no Jaraguá, com toda a documentação necessária. Eles precisam preencher o requerimento indicando a estrutura que será utilizada, o período de funcionamento e o horário, com pelo menos 30 dias de antecedência.
Após essas especificações, será realizada uma vistoria no local e averiguada a disponibilidade do espaço. A autorização é válida por 60 dias, contabilizando o período de montagem e desmontagem da estrutura.
Para quem deseja denunciar estruturas irregulares em Maceió, de forma anônima, o contato é feito através da Semsc, pelo número: 3312-5277.
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*Com Ascom Semsc
