O candidato Ronivaldo Lourenço da Silva, conhecido como Rony Camelinho, anunciou renúncia à sua candidatura nesta segunda-feira (16) após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) indeferir novamente o seu nome para a disputa.
A renúncia foi formalizada e homologada pela juíza Nirvana Coelho Bernardes de Mello, da 1ª Zona Eleitoral de Maceió.
Camelinho, que concorria ao cargo de prefeito sob o número 36 pelo Partido AGIR, teve sua candidatura inicialmente indeferida em 30 de agosto de 2024.
Desde então, vários recursos e embargos foram apresentados, incluindo um recurso eleitoral, que foi julgado improcedente pelo TRE-AL em 9 de setembro. Mesmo após apelações, o candidato apresentou renúncia ontem.
Segundo a sentença, o prazo para o partido substituir o candidato expirou no mesmo dia, às 16h, sem que houvesse qualquer pedido formal de substituição, conforme estipula o art. 13, § 3º da Lei nº 9.504/97. Esse artigo estabelece que, em caso de eleições majoritárias, a substituição de um candidato só pode ser realizada até 20 dias antes do pleito, salvo em caso de falecimento.
Sem a substituição, tanto Rony Camelinho quanto seu vice, Pedro Silva Donato, foram considerados inelegíveis.
Veja a sentença: