A Justiça determinou o retorno das aulas presenciais na rede pública de Alagoas no prazo máximo de 10 dias. Em caso de descumprimento, multa fixada foi de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (13) pela juíza Soraya Maranhão, da 1ª Vara de União dos Palmares.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) explicou que está planejando o retorno às aulas de forma segura em todo o estado a partir da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais do segmento. Diante disso, vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
Em sua decisão, a juíza alegou que, se há condições para o retorno das atividades como cinema e teatro, a educação deve ser priorizada.
decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), alegando que já há aulas presenciais nas redes públicas de Capela, Cajueiro, Campo Alegre, Limoeiro de Anadia, Mar Vermelho, União dos Palmares, Teotônio Vilela e São José da Laje.
De acordo com a juíza, o novo decreto que flexibiliza vários segmentos, possibilitou o retorno de praticamente todos os setores da sociedade, menos o das escolas públicas estaduais, o que seria incongruente.
